DOCUMENTOS
Abaixo assinado dos Agentes de Segurança
Adendos Relatórios da Fundação Casa
Ofício Prescrição
Relatório da atual conjuntura da Fundação Casa
São Paulo, 17 de julho de 2020
A Direção Executiva da Fundação Casa
A/C Ilmo. Sr. Presidente Dr: Paulo Dimas
Ilmo. Senhor
A pandemia que atravessamos, veio com certeza para abalar as nossas convicções e trazer mudanças em nossas rotinas e transformações em todo o planeta, é nítido que estamos sendo atingidos direta ou indiretamente em decorrência dos desdobramentos causados em nossas vidas, seja no aspecto social, bem como no econômico. Dentro da Fundação nos deparamos com novas portarias, regimentos e alterações, sob a justificativa da necessidade de adequação diante da pandemia.
Sabemos que o custo do adolescente internado na Fundação Casa é alto, fruto em grande parte, por conta de uma estrutura burocrática criada para dar empregos a apadrinhados políticos, criando para tanto, um número incontável de cargos de confiança, com altos salários. Se considerarmos apenas o custo operacional e descartarmos o custo com esta “máquina burocrática”, com certeza, este custo reduzirá consideravelmente.
Sabemos que o governo passa por dificuldades em função da queda de arrecadação, mas também é verdade que sempre foi intenção do atual governador do estado, transferir responsabilidades para a iniciativa privada sob a forma de parceiras, o que parece ser o caso.
Os servidores, principalmente aqueles do atendimento direto, estão inseguros e por que não dizer indignados com os encaminhamentos que estão ocorrendo, e V.S. ainda afirma que esta é uma gestão humanizada e transparente.
Entendemos e queremos a participação de uma comissão de servidores, escolhida pelos próprios servidores, visando acompanhar os impactos para nós, neste processo, é o mínimo, que se espera de uma gestão transparente. É fato que o atendimento ao adolescente deve ser o foco, porém, é importante também, pensar nos servidores que durante anos, dedicaram grande parte de suas vidas a esta Instituição, trabalhadores que estão dando sua cota de sacrifício em meio à pandemia, prestando um serviço essencial ao Estado, correndo o risco de se contaminarem nos transportes públicos durante o percurso às suas unidades, muitas vezes desprovidos de material de higiene, que alguns centros não fornecem e que são necessários para combater o vírus do covid-19, trabalhadores que precisam ter clareza nesse novo momento que a instituição planeja implantar como já vem sendo divulgado.
Diante das notas emitidas por essa fundação, nós da AFCESP solicitamos ao excelentíssimo presidente Sr. Paulo Dimas Mascaretti que seja realizada uma videoconferência com a referida comissão a ser escolhida, tendo em vista o isolamento, que se faz necessário para que possamos debater juntos os novos rumos que à instituição está buscando.
Atenciosamente,
Laercio Jose Narciso
Presidente da AFCESP
São Paulo, 30 de maio de 2020
Exmo. Deputado e Deputada.
A AFCESP, Associação dos servidores da Fundação CASA, do Estado de São Paulo, desde já expressa sua estima e respeito por esse nobre representante do povo paulista.
Com o desiderato de reconhecer, valorizar e garantir o bom trabalho dos servidores da Fundação CASA, sem onerar ou causar grande monta ao erário público vem por meio desta, pedir o reconhecimento funcional desta categoria fornecendo identidade funcional de fé pública ao invés do simples crachá, hoje usado por todos servidores.
Considerando que atualmente os servidores da Fundação CASA do Estado de São Paulo trabalham em regime de serviço público essencial, reconhecido pela própria instituição.
Considerando que muitas vezes os trabalhos prestados pelos agentes Socioeducativos ultrapassam os limites das edificações levando servidores, muitas vezes, até outros municípios, cidades e às vezes até outros estados para recambiar internos oriundos daquele lugar.
Considerando à necessidade de elevar a estima dos servidores pois, são peça essencial no processo de ressocialização dos adolescentes da Fundação CASA e isso reflete nos trabalhos prestados.
Nós, da AFCESP, entendemos que num momento de pandemia que o Estado, o País e o Mundo atravessam, que a economia do Estado precisa se equilibrar, entendemos que essa solicitação não onera os cofres públicos e atende a um anseio antigo desta categoria tão sofrida e pouco valorizada.
Desde já, contamos com a sensibilidade da nobre Deputado e esperamos que seja discutido nesta ALESP o pedido da nossa categoria através desta Associação, que tem o único objetivo de contribuir com o bom andamento dos trabalhos prestados pelos servidores junto aos adolescentes em privação de liberdade conforme artigo nº 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Contamos com sua colaboração, forte abraço.
Jefferson Justino Martins
Secretário Geral
Contato: 11 98211 2017
Aos Servidores e Servidoras da Fundação Casa
Diante do questionamento e dúvidas dos nossos colegas de trabalho, sobre a atual situação da AFCESP, vimos por intermédio deste comunicado esclarecer o seguinte:
Durante o decorrer do ano, além da elaboração de um plano de ação, estivemos envolvidos com o processo de regularização da Associação para o funcionamento de acordo com a legislação vigente, e é com muita alegria que na semana passada conseguimos finalmente concluir esta etapa e nos
encontramos aptos a iniciar formalmente nossas atividades. Pretendemos apresentar a vocês na segunda quinzena de janeiro, o referido plano de ação da Associação, porém, antecipamos que nossas ações, por definição da direção, não podem e não terão viés político, somos favoráveis a toda iniciativa que tenha como objetivo, a união dos trabalhadores da Fundação Casa em defesa dos seus interesses, não excluímos ninguém e nenhuma Instituição que tenha a mesma finalidade.
Por fim, informamos que todos os custos com a formalização da ACFESP, foram bancados por nós diretores, pois temos consciência da importância
desta ferramenta para nos trabalhadores, não temos apego aos cargos e aceitaremos de bom grado, todos que quiserem colaborar e que tenham
mais capacidade e disponibilidade para levar adiante este projeto que julgamos essencial pra mudarmos a atual situação em que nos encontramos
na Fundação.
Como está no nosso símbolo: Força e Honra meus valorosos companheiros
Pedro Camilo
Caro Sr. Presidente
Talvez seja o momento ideal pra fazermos esta reflexão. Não há novidade alguma em afirmar que nós, agentes da área de segurança, somos aqueles que estão ocupando o cargo de maior exposição, e na maior parte do tempo, em contato direto com os adolescentes cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade, como também, nada anormal, sermos responsabilizados, por tudo de errado e de ruim que acontece no atendimento a estes jovens internos nesta Instituição.
Ocorre que, utilizando esta justificativa, ao longo dos últimos 20 anos, mais de 80% por cento dos agentes, foram substituídos e pasmem, por incrível que possa parecer, até hoje, ainda somos considerados, o grande problema para o atendimento ao jovem interno, pergunto será!!!
Este discurso, infelizmente, é repetido pelos gestores, ocupantes de cargos ao longo deste período, aos Presidentes, indicados pelo governo do Estado, para dirigir a Fundação, e independente de suas boas intenções, são munidos e recepcionados por grupos destes servidores, que se colocam como “salvadores da Instituição”, com o único objetivo de manterem seus privilégios, e seus gordos salários, e claro, uma rotina de trabalho, sem muitos esforços.
Diante desta realidade nos deparamos nas unidades operacionais, com um quadro de agentes desmotivados e sem perspectivas, assediados e aterrorizados por ameaças constantes, de chefias imediatas e gestores, sem qualquer qualificação técnica, para exercerem as funções dos cargos, ocupados, via de regra, trata-se de bajuladores e escudeiros do sistema como esta, usando de conveniência e condescendência em benefício próprio;
Exemplo claro desta situação, são os encarregados e coordenadores de área, que mesmo diante do quadro atual, com tantos servidores afastados, são capazes de irem aos Centro em grupos de pelo menos três integrantes, e acreditem, mesmo se deparando com um quadro reduzido de agentes no plantão, não se prontificam a auxiliarem no atendimento aos jovens, o pior que são considerados imprescindíveis, isto beira a insensatez; É importante ressaltar que, não queremos e nem nos opomos a correções e monitoramento à nossa atuação, bem como, às punições no caso de condutas em desacordo com as atribuições relativas ao nosso cargo, queremos sim, respeito e o reconhecimento de que somos importantes e não “Analfabetos Funcionais”, como propagam os defensores deste Status Quo Finalizamos, nos colocando à disposição para cooperar no sentido de recuperar e motivar estes servidores tão importantes ao objetivo de existência desta Fundação, aproveitamos o ensejo para externar os votos de estima e profunda consideração
Cordialmente
Aos Sres. Presidente e Chefe de Gabinete da Fundação Casa.
Assunto: Convênio com instituições financeiras para empréstimo consignado em folha.
Considerando o atual momento de pandemia que o Estado de São Paulo, assim como o Brasil e o mundo atravessam e a crise econômica global gerada pelo reflexo desta pandemia. Considerando a falta de reajuste salarial e perdas salariais sofridas pela inflação anual e também o reajuste de convênio médico de na casa dos 13%.
Considerando a competitividade de juros oferecida por varias instituições financeiras, muitas bem mais atrativas do que às oferecidas pelo atual parceiro Banco do Brasil. Nós, da AFCESP, atendo aqui, uma demanda muito grande de funcionários que nos ligaram pedindo uma intermediação com essa Fundação, no sentido de viabilizar parcerias e novos convênios com outros bancos e instituições financeiras para realização de empréstimos
consignados com juros mais atrativos para que os servidores possam atravessar essa crise de saúde e financeira que assola o mundo.
Destarte que atualmente muitos servidores atravessam grandes dificuldades financeiras além de baixos salários que acometem principalmente os servidores da faixa salarial 1. Contamos com a atenção especial a essa solicitação, uma vez que acreditamos, com isso, que o compromisso da instituição para que seus servidores tenham uma vida menos difícil e desta forma possam desempenhar seu trabalho com mais afinco e compromisso.
Desde já agradecemos pela atenção dispensada
Secretário Geral
Jefferson Justino
PROPOSTA DE CAPACITAÇÃO
Vem por meio dessa propor junto a Fundação Casa uma ação em conjunto, garantindo a todos uma discussão e a uma conivência pluralista de
ideias quanto a capacitação de seus agentes de apoio socioeducativos (segurança). A execução de medidas de segurança no ambiente socioeducativo, requer a obtenção de conhecimentos e experiências vinculadas a área de segurança. Nosso grupo é formado por pessoas que possuem uma larga experiência no trato com jovens em conflito com a Lei, cumprindo medida
socioeducativa de privação de liberdade, experiências essas adquiridas ao longo dos anos de instituição.
Fazendo a junção com as diretrizes que regem estas medidas como: SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo); ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), até o mesmo SNPDCA (Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente), que formam os eixos de prevenção e administração da Fundação Casa.
Como nota: Esclarecemos e pontuamos que a tal proposta, vem de encontro as propostas da atual gestão da instituição. A AFCESP Informa também, que temos como objetivo principal as participações de todos os setores, de uma forma colegiada, pluralizando a todos os segmentos envolvidos que
estão vinculados a cada Centro de Atendimento Socioeducativo. Visamos contribuir como alicerce na constituição e no fortalecimento dos trabalhos, pois sabemos que cada Centro de Atendimento Socioeducativo, possuem suas populações regionalizadas e com seus costumes regionais conforme suas realidades locais, para tanto, pretendemos customizar as oficinas de acordo com a realidade de cada região Como citamos anteriormente, estes cursos serão ministrados pelos próprios servidores, aproveitando sua vivencia no desenvolvimento de suas atividades na Fundação, Além do aspecto motivacional, os agentes necessitam de uma postura condizente com a importância da sua função Juntos construiremos ações para ofertar os melhores serviços destinados aos adolescentes em atendimento socioeducativo na privação ou restrição de liberdade e seus familiares.
Laercio Jose Narciso
Presidente da AFCESP
PLANO DE AÇÃO
Segue abaixo, sugestões para o planejamento da Associação para este primeiro ano de funcionamento regular, já que até o final do ano passado estávamos em processo de regularização de documentação:
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Elaborar Regimento Interno, definindo normas e punições da atuação da diretoria;
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Encaminhar ofício a Fundação Casa, solicitando agenda com a direção executiva, para apresentação e solicitação de código de desconto de
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mensalidade associativa
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Conforme definido em reunião, confeccionar ficha de filiação em arquivo PDF, para envio aos servidores de forma digital e recebe-las de volta por e-mail, lembrando que para o estudo das operadoras de planos de saúde, serão necessárias as informações sobre dependentes na referida ficha para realização de cotação. Cabe Ressaltar que para a realização do convenio médico para os servidores, só será possível, de conseguirmos junto a Fundação, autorização para desconto em folha, pois se não, a inadimplência dos servidores ficara sob responsabilidade da AFCESP;
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Criar um site para a associação para divulgação de atividades e informações, e a participação mais efetiva e simplificada para os associados;
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Firmar parcerias com instituições de ensino, com o objetivo de tornar mais acessível para incentivar a formação acadêmica dos associados;
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Fazer convênios comerciais para aquisição de imóveis e equipamentos;
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Proporcionar laser aos associados através de parcerias com agências de viagens, parques temáticos e convênios com clubes e colônias de férias;
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Elaborar cursos de capacitação profissionais e palestras motivacionais, estes cursos serão ministrados pelos próprios servidores, aproveitando sua vivencia no desenvolvimento de suas atividades na Fundação com o objetivo de aprimorar a atuação dos mesmos;
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Fornecer assessoria jurídica criminal, civil, previdenciária e trabalhista que não envolvam questões coletivas que devem ser demandas do Sindicato da categoria
PEDRO CAMILO
DIRETORIA DA AFCESP